Edilene Lopes

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Dinheiro público de multa federal contra a Vale será investido em parques que devem ser privatizados

06/07/2020 às 04:42

Cerca de R$ 250 milhões, aplicados em multa à mineradora Vale por causa do rompimento da barragem em Brumadinho, serão investidos em parques nacionais e saneamento básico em Minas. De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que fez o anúncio nesta segunda-feira, em Belo Horizonte, foi determinação do presidente Jair Bolsonaro que todo o recurso da penalidade pecuniária fosse revertido para o estado. 

Fazer graça com chapéu do povo 

O governo Federal optou por investir dinheiro público nos parques, apesar de ter o objetivo de conceder a administração desses espaços à iniciativa privada. Questionado pela reportagem da Itatiaia se não haveria outra área mais prioritária para investir ou se não seria desperdiçar dinheiro público, já que posteriormente a exploração deve ser feita pela iniciativa privada, o ministro Ricardo Salles respondeu que os melhores parques do Brasil são administrados pelo setor privado. A lógica de colocação de recursos, de acordo com ele, é que esses sete parques, além da conservação ambiental, carecem de investimento para se tornarem polo de turismo e gerador de emprego e renda. 

Segundo Salles, serão contemplados sete parques: Serra do Cipó, Caparaó, Sertão Veredas, Serra da Canastra, Cavernas do Peruaçu, Sempre Vivas e Gandarela. Os R$ 150 mil terão que ser investidos diretamente pela Vale num prazo máximo de três anos.  

Nos bastidores, a medida não agradou a todos. Fontes ligadas ao Meio Ambiente chamaram a ação de “fazer graça com o chapéu do povo”, se referindo aos planos do governo Federal de melhorar bens públicos e depois conceder com melhorias para que a iniciativa privada possa lucrar sem investir. 

O Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, mineiro e que faz parte da base forte do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o investimento é fundamental para alavancar o turismo e a economia em Minas, principalmente nos pós-pandemia.

Saneamento 
Dos R$ 250 milhões, R$ 150 milhões serão para os parques e a parte menor, R$ 100 milhões serão investidos em saneamento básico. De acordo com o governador Romeu Zema, o recurso não resolve o problema e o principal critério de seleção será a condição econômica e social de cada cidade. Serão escolhidas as mais pobres. 

Reforma da Previdência 

A reforma da Previdência está tramitando a todo vapor na Assembleia Legislativa. Só nesta segunda-feira estavam previamente agendas três reuniões. Na reunião da Comissão de Administração Pública, para discutir o projeto de lei complementar, o parecer do relator foi distribuído para os deputados e o debate remarcado para terça, às 9h. À princípio, sem alterações no que já havia sido definido. 

Pacote de maldades

Na reunião, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) - que representa servidores da educação -, defendeu a retirada do projeto de pauta. O deputado Sargento Rodrigues (PTB) - que representa a segurança pública -, chamou a proposta de “pacote de maldades” e “covardia” e defendeu alíquota de 7,5% pra quem ganha até um salário mínimo e de 9% para quem recebe de um salário mínimo até R$ 2 mil. Na proposta do governo, a alíquota mínima é 13% chegando até 19%. 

Empresários x servidores 

Sargento Rodrigues também comparou os valores de isenção fiscal concedidos pelo governo a grandes empresas ao valor da economia anual de R$ 2,3 bilhões prevista com a reforma. “Deixa de cobrar das empresas R$ 6,9 bilhões para fazer arrocho fiscal no lombo dos servidores”, disparou o deputado, que pediu ainda que o presidente da  Assembleia solicite ao governo federal o relaxamento do prazo de 31 de julho, previsto para aprovação das alíquotas. Os servidores marcaram protesto na porta da ALMG para quarta-feira (8) de manhã.

Escala

Até agora sem sinal de escala para o servidor público estadual. O secretário estadual da Fazenda já havia adiantado que, mesmo com os recursos de socorro do governo federal, fazer o pagamento em uma parcela só, neste momento, é impossível e se houver dificuldade no fluxo de caixa, saúde e segurança serão priorizadas e receberão primeiro. 

*As definições de palavras do dia a dia da política que citamos aqui você encontra no do ABC da Política, para consulta e compartilhamento, no Instagram @reporteredilenelopes.
 

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